Societário e operações de M&A.

O contrato social é o documento público que constitui a empresa e trata do essencial, como capital, quotas e administração. Ele responde quem é sócio e de quanto. O acordo de sócios é um documento separado, em regra reservado, e responde as perguntas difíceis do convívio, como quem decide o que, o que acontece se um sócio quiser sair, se adoecer ou falecer, como se avalia a participação nesse momento, se há cláusula de não concorrência e como se resolve um impasse quando a sociedade está dividida ao meio. É no acordo de sócios que se combina a saída, enquanto todo mundo ainda se entende.

A saída se chama, tecnicamente, apuração de haveres, e a briga quase nunca é sobre o direito de sair, é sobre quanto vale a participação de quem está saindo e em quantas parcelas isso é pago. Se o contrato social ou o acordo de sócios já definem o critério de avaliação e a forma de pagamento, o caminho é relativamente objetivo. Quando nada foi combinado, aplicam-se as regras gerais da lei e o valor costuma acabar sendo discutido por perícia, o que é caro, demorado e desgasta a relação e a própria empresa.

É a investigação que o comprador faz antes de assinar, para saber o que está de fato comprando. Examina contratos vigentes, dívidas, processos, situação fiscal e trabalhista, licenças, propriedade dos bens e da marca, e a regularidade societária. Serve para duas coisas. Descobrir passivo escondido, que pode derrubar o negócio ou o preço, e alimentar as garantias do contrato de compra, porque o que se descobre ali vira cláusula de responsabilidade de quem está vendendo.

Depende do patrimônio, da composição da família e do objetivo. Holding costuma ser considerada para organizar a sucessão em vida, separar patrimônio pessoal de risco empresarial e dar regra clara à administração de bens comuns. Não é solução universal e tem custo de manutenção, obrigações contábeis e efeitos tributários que precisam ser calculados antes, não depois. A conta só fecha caso a caso, e montar holding pelo motivo errado costuma criar um problema novo no lugar do antigo.

É um risco conhecido, porque na divisão em cinquenta por cento para cada um não existe maioria, e qualquer desacordo relevante trava a empresa. Isso tem nome, é o impasse societário, e ele paralisa decisões enquanto o negócio continua correndo. Sociedades assim funcionam bem quando os sócios combinam antecipadamente um mecanismo de desempate, que pode ser um terceiro para arbitrar, uma regra de compra da participação do outro ou um critério objetivo previsto em acordo.