Glossário

Acordo de sócios

Societário e M&A

O acordo de sócios, também chamado de acordo de quotistas, é o combinado por escrito de como os donos vão tocar a empresa juntos. Ele trata de decisões, entrada e saída de sócios, divisão de lucros e o que acontece em caso de briga, evitando que o negócio pare quando surge o primeiro desacordo.

Cláusula de não concorrência

Contratos

É a parte do contrato em que uma pessoa se compromete a não montar nem trabalhar em um negócio concorrente por um tempo e em uma região definidos. Costuma aparecer quando alguém vende a empresa ou deixa uma sociedade, para proteger a clientela e o conhecimento que ficam.

Cláusula penal

Contratos

A cláusula penal é a multa combinada de antemão para o caso de alguém descumprir o contrato ou atrasar. Ela evita a discussão sobre quanto vale o prejuízo, porque o valor já está definido, e serve tanto para desestimular a quebra quanto para dar segurança a quem cumpre.

Contrato de prestação de serviços

Contratos

É o contrato em que uma parte se compromete a entregar um serviço e a outra a pagar por ele. Um bom contrato deixa claro o que será feito, os prazos, o valor, o que acontece em caso de atraso e como cada lado pode encerrar, evitando o famoso mal-entendido depois.

Distrato

Contratos

Distrato é o documento em que as duas partes combinam encerrar um contrato de comum acordo, deixando por escrito que nada mais é devido entre elas. É a forma organizada de dar um contrato por terminado sem deixar pontas soltas.

Due diligence

Societário e M&A

Due diligence é a investigação feita antes de comprar uma empresa, entrar em uma sociedade ou fechar um grande contrato. A equipe examina documentos, contratos, dívidas, processos e riscos para que ninguém compre uma surpresa. É o pente fino que mostra o que você está realmente adquirindo.

Fusão e aquisição

Societário e M&A

Fusão e aquisição, conhecida pela sigla M&A, é o conjunto de operações em que empresas se unem ou uma compra a outra. Envolve avaliar o negócio, investigar riscos, negociar o preço e redigir contratos que protejam tanto quem compra quanto quem vende.

Holding

Societário e M&A

Holding é uma empresa criada para ser dona de outras empresas ou de bens, como imóveis e participações. Em vez de a pessoa ter tudo em nome próprio, ela organiza o patrimônio dentro dessa empresa, o que costuma facilitar a gestão, o planejamento da sucessão e, em muitos casos, a carga de impostos.

Rescisão contratual

Contratos

Rescisão é o encerramento de um contrato antes da hora, seja por acordo, por culpa de uma das partes ou por uma situação já prevista no próprio contrato. Dependendo do motivo pode haver multa ou indenização, e é aí que a redação do contrato faz toda a diferença.

Responsabilidade civil

Empresarial

Responsabilidade civil é o dever de reparar um dano que você causou a alguém, pagando pelo prejuízo. No dia a dia da empresa aparece em produtos com defeito, serviços mal prestados ou descumprimento de contrato, e boa parte dela pode ser evitada com contratos e processos bem feitos.

Sociedade limitada

Empresarial

A sociedade limitada é o tipo de empresa mais comum no Brasil. Nela a responsabilidade de cada sócio fica limitada ao valor que ele colocou no negócio, o que ajuda a separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa quando as regras são respeitadas.

Vesting

Societário e M&A

Vesting é uma regra que libera aos poucos a participação de um sócio ou colaborador na empresa, conforme ele cumpre um tempo de casa ou metas combinadas. Serve para premiar quem fica e constrói junto, e evita que alguém saia no começo levando uma fatia grande do negócio.