Assessoria empresarial recorrente.

Na contratação por demanda, o jurídico entra quando o problema já apareceu, e boa parte do trabalho é reduzir dano de uma decisão que já foi tomada. Na assessoria contínua, o jurídico participa antes, quando o contrato ainda vai ser assinado, o funcionário ainda vai ser contratado, a política de cobrança ainda vai ser definida. A diferença prática aparece no tipo de pergunta que a empresa faz. Sai de como resolvo isso e passa a ser posso fazer assim.

O tamanho da empresa importa menos que o tipo de exposição. Uma empresa de poucas pessoas que assina contratos recorrentes, guarda dados de clientes, tem sócio e emite cobrança já convive com todos os riscos jurídicos de uma empresa grande, só que sem estrutura interna para percebê-los. Porte pequeno costuma significar que um único problema mal resolvido pesa proporcionalmente muito mais no caixa.

Começa com o mapeamento do que a empresa coleta, por que coleta, onde guarda, quem tem acesso e por quanto tempo mantém. Só depois disso é que se decide a base legal de cada tratamento e se escrevem os documentos, como política de privacidade, aviso de coleta e cláusulas contratuais com fornecedores que acessam dados. Fazer o caminho inverso, começando pelo documento bonito no site sem saber o que acontece por dentro, cria uma aparência de conformidade que não se sustenta se for questionada.

Sim, e a parte mais eficaz costuma ser anterior à cobrança em si. Contrato com previsão clara de vencimento, juros, multa e critério de suspensão do serviço resolve boa parte da inadimplência sem litígio, porque torna a consequência previsível para os dois lados. Quando a cobrança já é necessária, avalia-se o caminho pela relação comercial e pelo valor envolvido, já que nem todo débito compensa uma ação judicial.

O formato usual é honorário mensal fixo, definido a partir do porte da empresa, do volume de demandas previsto e do escopo combinado. O valor de cada caso é sempre discutido antes, na proposta, e observa o Código de Ética e a tabela de honorários da OAB. Operações específicas que fogem do escopo contratado, como uma aquisição ou um litígio, são orçadas à parte.