Direito para médicos e dentistas.

Precisa, e a sociedade entre profissionais da saúde tem particularidades que um contrato societário comum não cobre. É preciso definir como se divide a receita quando os sócios têm produção diferente, o que acontece com os pacientes e o prontuário se um sócio sair, quem responde pelo passivo de um atendimento anterior à saída, e se há restrição de atuação nas proximidades depois do desligamento. Sem isso, a divisão de uma clínica costuma travar justamente na carteira de pacientes, que é o ativo principal e o mais difícil de partilhar.

Muda a camada de responsabilidade profissional e de sigilo, que é regulada pelos conselhos, e a camada de dados, porque dado de saúde é dado pessoal sensível na LGPD e recebe proteção mais rígida. Entram no contrato temas que outras empresas não têm, como guarda e prazo de retenção de prontuário, responsabilidade técnica, publicidade dentro das regras do conselho da categoria e o vínculo entre a pessoa jurídica e o profissional que de fato atende.

Sim, e vale separar dois documentos que costumam ser confundidos. O consentimento informado é do campo assistencial e trata do procedimento em si, dos riscos e das alternativas. O consentimento de dados é do campo da LGPD e trata do que a clínica faz com a informação do paciente, incluindo uso de imagem, envio de mensagens e compartilhamento com convênio ou laboratório. Um não substitui o outro e usar apenas um deles deixa uma das duas frentes descoberta.

Só com autorização específica e escrita para essa finalidade, e ainda assim dentro dos limites de publicidade do conselho da sua categoria, que restringe divulgação com apelo sensacionalista ou promessa de resultado. A autorização precisa ser separada, não escondida no meio do termo de atendimento, e a pessoa pode revogá-la depois, o que obriga a clínica a ter um jeito prático de retirar aquele conteúdo do ar.

Precisa, porque são contratos de adesão redigidos pela outra parte e concentram os pontos que mais afetam o caixa da clínica, como prazo de repasse, glosa, reajuste, exclusividade e condições de rescisão. Nem sempre há espaço para negociar tudo, mas saber exatamente o que foi assinado muda a gestão. Boa parte das reclamações de repasse tem resposta no próprio contrato, que raramente foi lido até o fim.