Assessoria · 25 de agosto de 2025 · 2 min
6 erros que podem fazer sua empresa responder em ação trabalhista
Terceirizar serviços pode ser uma estratégia eficaz para reduzir custos e aumentar a eficiência.
Em minha experiência como advogada especializada em direito empresarial, identifiquei seis erros comuns que frequentemente levam empresas contratantes a enfrentarem ações trabalhistas. Vamos explorar cada um deles:
Dar Ordens Diretas aos Terceirizados: Se os funcionários terceirizados recebem instruções diretas dos gestores da sua empresa, isso pode ser interpretado como uma forma de subordinação direta, levando ao reconhecimento de vínculo empregatício.
Contratar 'PJs de Fachada': A prática conhecida como "pejotização", onde a contratada é essencialmente uma pessoa física disfarçada de empresa, pode ser considerada uma fraude trabalhista, fazendo com que sua empresa seja vista como empregadora.
Contrato sem Cláusulas Trabalhistas Claras: A ausência de cláusulas explícitas que atribuam a responsabilidade trabalhista à contratada deixa uma brecha para que a contratante seja responsabilizada de forma solidária ou subsidiária.
Falta de Fiscalização das Obrigações da Contratada: Conforme a Súmula 331 do TST, se a contratante não monitora o cumprimento de obrigações como salários, FGTS e INSS pela contratada, pode acabar sendo responsabilizada por essas dívidas.
Usar Prestadoras 'de Fachada': Se a contratada não possui estrutura própria, funcionários registrados ou capital mínimo, a justiça pode entender que a terceirização é fictícia, trazendo problemas legais para sua empresa.
Terceirização Irregular da Atividade-Fim: Mesmo com a permissão ampla de terceirização após a Reforma Trabalhista, indícios de precarização ou fraude podem levar à invalidação do contrato.
Como se Proteger desses Problemas?
Para evitar essas armadilhas, é crucial fortalecer os contratos de terceirização, incluindo cláusulas específicas sobre responsabilidade trabalhista. Além disso, é essencial que a contratante solicite e revise documentos regularmente, garantindo que tudo esteja sendo conduzido conforme o acordado. Isso inclui a entrega de comprovantes de pagamento de salários, FGTS e INSS pela contratada.
Mantenha uma distância hierárquica clara: a gestão dos terceirizados deve ser feita exclusivamente pela empresa contratada, não pela sua. Por fim, realizar uma due diligence é fundamental; escolher parceiros idôneos, com estrutura adequada e um histórico comprovado de cumprimento de obrigações, é a melhor forma de prevenção.
Lembre-se: na terceirização, o contrato é seu maior escudo. Se ele for mal elaborado, as consequências trabalhistas podem recair diretamente sobre sua empresa. Blindar os contratos e fiscalizar a execução não é apenas uma questão de burocracia, mas uma necessidade para a sobrevivência empresarial.
Se você está preocupado com a segurança jurídica dos seus contratos de terceirização e quer evitar riscos trabalhistas, não hesite em entrar em contato. Proteja sua empresa hoje mesmo!
Perguntas frequentes
A empresa contratante pode ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas da terceirizada?
Pode. A Súmula 331 do TST prevê a responsabilização da contratante que não fiscaliza o cumprimento de obrigações como salário, FGTS e INSS pela contratada. Pedir e guardar os comprovantes de pagamento é parte da defesa da contratante.
Dar ordem direto ao funcionário terceirizado gera vínculo?
Quando o terceirizado recebe instruções diretas dos gestores da contratante, isso pode ser lido como subordinação direta e levar ao reconhecimento de vínculo empregatício. A gestão do terceirizado precisa ficar com a empresa que o contratou.
O que é pejotização e por que ela é um risco?
É contratar como pessoa jurídica alguém que, na prática, trabalha como empregado. A Justiça pode entender que houve fraude trabalhista e tratar a contratante como empregadora, com as verbas de todo o período.